A Constituição é a lei fundamental de um país e define a estrutura do seu governo, as relações entre os diferentes poderes e a relação entre o governo e os cidadãos. No caso de Portugal, a Constituição da República Portuguesa foi promulgada em 2 de abril de 1976 e é uma das leis mais importantes do país. A Constituição portuguesa contém 296 artigos e está dividida em 10 partes, que incluem desde a organização do Estado até aos direitos e deveres dos cidadãos. Entre os pontos mais importantes, destacam-se a soberania popular, a separação de poderes, a liberdade de expressão e de reunião, a igualdade perante a lei, a proteção ambiental, a educação e a saúde. Além disso, a Constituição portuguesa estabelece a proteção dos direitos sociais, culturais e económicos dos cidadãos, incluindo o direito ao trabalho, à habitação, à segurança social e ao acesso à cultura e à educação. Também protege a liberdade religiosa, a igualdade de género e a não-discriminação com base na raça, etnia, religião, orientação sexual ou deficiência. No que diz respeito aos poderes do Estado, a Constituição estabelece a existência de três órgãos principais: o Presidente da República, o Parlamento e o Governo. O Presidente da República é eleito por sufrágio direto e é o representante máximo do país, enquanto o Parlamento é composto por deputados eleitos pelo povo e tem o poder de criar leis. Já o Governo é liderado pelo Primeiro-Ministro e é responsável pela gestão do país. Assim, a Constituição Portuguesa é uma importante ferramenta para garantir a democracia, os direitos e as liberdades dos cidadãos e a organização do Estado Português em seu todo. É uma legislação que estabelece o que o país representa e o que são os seus ideais mais importantes.
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